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Edital destina R$ 6 milhões para manutenção de equipamentos científicos multiusuários de médio e grande porte das instituições

23/09/2020 - Geórgya Laranjeira Corrêa - Governo do Tocantins

Pesquisadores tocantinenses interessados em participar da Chamada pública Mcti/Finep/Fndct/ ação transversal – Sos equipamentos 2020 podem se inscrever até 2 de outubro de 2020. Serão destinados R$ 6 milhões para manutenção de equipamentos científicos multiusuários de médio e grande porte cadastrados no Plataforma Nacional de Infraestrutura de Pesquisa (PNIPE).  O Governo do Tocantins por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Tocantins (Fapt) apoia a iniciativa por reconhecer que o    Estado tem muitas instituições com potencial de participação na chamada.

Para fins deste edital, entende-se como manutenção corretiva qualquer reparo ou conserto a ser realizado com o objetivo de restaurar as condições de operação de equipamentos que estejam inoperantes. Não serão aceitas propostas de manutenção preventiva de equipamentos. Desta forma são elegíveis para participar como convenente e executora as Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) pública ou privada. 

Considera-se ICT o órgão ou a instituição pública ou privada sem fins lucrativos que realiza pesquisa básica ou aplicada de caráter científico ou tecnológico ou o desenvolvimento de novos produtos, serviços ou processos, nos termos da Lei nº 10.973/2004 (Lei de Inovação). Vale ressaltar que uma mesma instituição de apoio poderá participar com mais de uma proposta.

Para o presidente da Fapt, Márcio Silveira, “o objetivo evitar prejuízos com a falta de reparos iniciais nos equipamentos científicos multiusuários de médio e grande porte cadastrados no PNIPE. Os equipamentos são de alto custo e a manutenção é de suma importância para dar andamento aos estudos, o que reflete não só na comunidade acadêmica e de pesquisadores, mas na sociedade que se beneficia com os resultados pesquisas científicas de interesse público”, explica.

Contrapartida financeira

Está previsto contrapartida financeira por parte da convenente ou executor estadual, municipal ou do Distrito Federal nos percentuais estabelecidos pela Lei nº 13.898/2019 (Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2020). Mais informações estão disponíveis no edital https://fapt.to.gov.br/editais/editais-externos/

Critérios

O Processo de análise de mérito de cada proposta será realizado separadamente segundo alguns critérios como: equipe com qualificação e experiência e relevância dos equipamentos para o avanço das pesquisas na referida área do conhecimento. Além de alinhamento da pesquisa na qual o equipamento é utilizado com as linhas de pesquisa priorizadas pelas Portarias Nº 1.122, de 19 de março de 2020 e Nº 1.329 de 27 de março de 2020, ambas do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Também será avaliado o nível de uso compartilhado dos equipamentos áreas/programas beneficiados e número de instituições e pessoas usuárias. Características da manutenção como viabilidade do uso imediato mediante o reparo relevância do problema identificado no equipamento parado também será observado.

Prazos

O Formulário de Apresentação de Propostas (FAP) está disponível em http://www.finep.gov.br/chamadas-publicas/chamadapublica/648 .

Data final para recebimento do formulário no sistema da Finep:  01/10/2020

Data final para recebimento da documentação digitalizada por e-mail: 02/10/2020

Divulgação do Resultado Preliminar a partir de: 23/10/2020

Divulgação do Resultado Final a partir de: 13/11/2020

Prazo de Validade da Ação Esta ação: 36 meses

Prazo de Execução do Projeto: 12 meses, prorrogável, justificadamente, a critério da Finep